Notícias da Câmara Municipal
 
18/03/2016
 
 

A Câmara Municipal de Planalto aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (16/3) o projeto de lei nº 011/2016 que autoriza a concessão de abono salarial aos servidores da Prefeitura de Planalto.

O Poder Executivo ficou autorizado a conceder abono mensal de R$ 125 a todos os servidores, a partir de 1º de março de 2016. O benefício será incorporado aos vencimentos no prazo de três anos.

Na justificativa do projeto de lei, o prefeito municipal informou que gostaria de conceder um valor maior aos funcionários. “No entanto, devido à forte crise financeira que assola nosso país, e reflete diretamente nos municípios, e que se agravou principalmente no ano de 2015, há uma grande dificuldade na manutenção da máquina administrativa. Além disso, há vedações da legislação em vigor, mais precisamente a Lei de Responsabilidade Fiscal que não permite ao gestor público gasto superior a 54% com folha de pagamento, sendo o limite prudencial de 51,30%”, justificou o prefeito André Severino.

“Vale lembrar que a concretização desse abono só está sendo possível em face da política de redução da folha de pagamento, pois quando assumimos nossa administração herdamos um percentual muito acima de 54% no gasto com pessoal, e ao longo dos anos, conseguimos reduzir esse montante, situação que nos proporciona agora a concessão do presente abono”, completa.

O presidente da Câmara, José Roberto de Godoy, em sua explanação durante a discussão do projeto, lembrou que o Poder Legislativo já aprovou também no final do ano passado, um reajuste no valor de R$ 75 no vale alimentação dos servidores da Prefeitura. “Somando-se ao aumento aprovado pela Câmara, todos os funcionários públicos municipais acumulam um aumento no valor de R$ 200. Importante destacar que o aumento é igualitário, ou seja, todos os servidores terão o mesmo valor aumentado em seus vencimentos”, afirmou Godoy.

 
 
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